As regras em relação ao transporte escolar são estabelecidas e monitoradas com base no Código de Trânsito Brasileiro, DETRANs e leis municipais vigentes. Em geral, elas podem ser classificadas em duas categorias: veículos e condutor.

Em relação aos veículos, todo veículo prestador de transporte escolar deve:

  • Estar registrado como tal junto ao DETRAN do Estado onde a atividade está sendo exercida;
  • Serem submetidos à inspeção pelo menos duas vezes ao ano, quando serão verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança e retrovisores, entre outros.
  • Exibir a faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria do veículo;
  • Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo, inalterável e em perfeitas condições de uso;
  • Possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, na extremidade superior da parte traseira;
  • Possuir cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;
  • Ser autorizado pelo DETRAN e ter o documento afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante;
  • Respeitar o limite máximo de passageiros permitido pelo fabricante do veículo.

Além das exigências relacionadas ao veículo de transporte escolar, todo condutor deve:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Ser habilitado pelo Detran na Categoria D;
  • Estar isento de qualquer infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
  • Ser aprovado em curso de especialização;
  • Estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção..

Vale ressaltar que todas as exigências listadas são estabelecidas em leis e normas específicas e, por isso, os pais que observarem o descumprimento de qualquer uma delas têm direito à devolução do valor pago (monetariamente atualizado) ou abatimento proporcional do preço do serviço – inclusive se este for oferecido e administrado pela própria escola.

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