As regras em relação ao transporte escolar são estabelecidas e monitoradas com base no Código de Trânsito Brasileiro, DETRANs e leis municipais vigentes. Em geral, elas podem ser classificadas em duas categorias: veículos e condutor. Em relação aos veículos, todo veículo prestador de transporte escolar deve: Estar registrado como tal junto ao DETRAN do Estado onde a atividade está sendo exercida;…

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